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20 Resultados
Tribunal libera cobrança de multas por farol baixo apagado em rodovias
Advocacia-Geral da União recorre para manter multa do farol baixo
Justiça Federal suspende multas por farol baixo
Justiça Federal suspende "Lei do Farol Baixo" nas rodovias do país
Juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias
Lei do Farol Baixo autua mais de 124 mil motoristas no primeiro mês de vigência, diz PRF
Goiás liderou o ranking, contabilizando 14.683 registros, seguido de Paraná (12.976), Minas Gerais (12.660), Rio de Janeiro (11.100) e Santa Catarina (10.720)
Após queixas, campanha vai alertar sobre farol baixo
Polícia multa 312 motoristas por não usarem farol baixo nas rodovias durante o dia
Ação aconteceu na manhã desta sexta-feira e fez parte de uma operação para orientar condutores sobre a norma na Grande BH
Rodovias estaduais e federais não têm sinalização sobre lei do farol baixo em SP
Autoridades da Polícia Militar vão discutir uso do farol baixo nas rodovias mineiras
Comandantes da corporação se reúnem nesta terça-feira para falar sobre fiscalização. Pernambuco e Distrito Federal já tomaram decisões de suspender multas
Multas por não utilizar farol baixo em rodovias serão 'perdoadas' no DF
Cancelamento será automático, sem a necessidade de os condutores fazerem algum tipo de solicitação. Todas as multas aplicadas até agora serão revertidas em advertências
